Dez por cento da população mundial possui alguma deficiência ou necessidade especial. São 650 milhões de pessoas, e dessas, 80% vivem em países subdesenvolvidos, e muitas delas estão abaixo da linha da pobreza. Essas pessoas são as que mais precisam de um sistema de transporte público acessível, fisicamente e financeiramente. A Organização das Nações Unidas explicou: “Tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento, há evidências de que as pessoas com deficiência costumam ser mais pobres do que outras.”
As autoridades públicas têm a obrigação de proteger certos direitos da população, mas esse lema nem sempre é mantido. Embora estejamos no século XXI, muitas questões relativas aos direitos das pessoas com necessidades especiais ainda estão esquecidas ou não resolvidas.
A acessibilidade não está somente relacionada à passagem física dentro de um veículo. Para que o sistema seja efetivo e funcional, ele precisa ter informações em um formato que seja facilmente entendido e forneça aos funcionários treinamentos específicos para que atendam as necessidades das pessoas. Ruas, estacionamentos, parques e outras áreas urbanas precisam ser planejados para que todos possam se mover com segurança, de forma adequada e acessível.
Dentre essas questões, a acessibilidade em transportes coletivos merece destaque. Segundo dados obtidos pela Rede Nossa São Paulo, 29% dos usuários já sofreu/ou presenciou preconceito contra pessoas com deficiência.
Além disso, como está previsto no artigo 227 e 244 da Constituição Federal de 1888, a lei garantirá acesso adequado a pessoas com deficiência. Ademais, conforme o Decreto n° 5296 de 2004 que estabeleceu que toda infraestrutura de transportes coletivos deveriam estar acessíveis até 2014.
Apesar disso, apenas 11,7% dos municípios reportaram terem cumprido a lei, mesmo após 6 anos do prazo estipulado (IBGE). Ainda, dos 1017 municípios parcial ou totalmente adaptados, e desses, 9,8% não souberam falar a adaptação utilizada, e 31,8% fizeram as alterações somente constadas como prioritárias pela norma ABNT.
Por fim, pouco mais de 1 400 cidades não possuem agência para administrar as políticas de transporte. De acordo com o tamanho da população, a proporção de cidades com essa estrutura é maior. Em cidades com população de mais de 100 000 habitantes, 90% das cidades contam com agências e secretarias de transporte especializadas.
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